Nota: Este texto é uma tradução da palestra proferida por Rudolf Rocker durante o 12º Congresso Sindicalista, realizado entre 27 e 30 de dezembro de 1919, no Luisenstädtisches Realgymnasium, em Berlim. Intitulada “Prinzipienerklärung des Syndikalismus” (Declaração dos Princípios do Sindicalismo), a obra é um marco no pensamento sindicalista alemão. Traduzida do texto original para o português por Lúcio Alves ao Arquivo Lucy Parsons em 23 de fevereiro de 2025.
A atual ordem social, também denominada ordem capitalista, funda-se na escravidão econômica, política e social dos trabalhadores. Ela manifesta-se essencialmente, por um lado, nos direitos de propriedade, no monopólio da propriedade; e, por outro lado, no Estado, que detém o monopólio do poder.
Como a terra e os demais meios de produção são monopolizados por pequenos grupos sociais privilegiados, as classes produtoras são obrigadas a vender suas capacidades mentais e físicas aos proprietários para garantir sua subsistência, tendo de ceder uma parte significativa dos frutos do seu trabalho aos capitalistas monopolistas. Dessa forma, relegadas à condição de assalariados desprovidos de direitos, não exercem qualquer influência sobre o curso nem sobre a organização da produção, que fica inteiramente à mercê da autodeterminação do capital.
É, portanto, natural que a base da produção de bens na sociedade atual não seja definida pelas necessidades humanas, mas, antes de tudo, condicionada ao lucro do empreendedor. Como esse mesmo sistema também rege a troca e a distribuição dos produtos, as consequências manifestam-se igualmente nesse campo, expressando-se na exploração impiedosa das massas em benefício de uma pequena minoria de proprietários. Se o roubo ao produtor é o propósito – por vezes velado – da produção capitalista, a fraude ao consumidor é o objetivo real das ações do capitalismo.
Sob o sistema capitalista, todas as conquistas científicas e o progresso do espírito são subordinados aos interesses dos monopolistas. Cada novo desenvolvimento tecnológico, químico etc., contribui para o aumento desproporcional da riqueza da classe proprietária, em contraste abissal com a miséria social de amplos segmentos da população e com a constante insegurança econômica das classes produtoras.
No incessante conflito entre os diversos grupos nacionais de capitalistas pela dominação dos mercados, cria-se uma causa permanente de crises internas e externas, que se deflagram periodicamente em guerras devastadoras, cujas terríveis consequências recaem quase exclusivamente sobre as camadas mais baixas da sociedade.
A divisão de classes e a brutal luta de “todos contra todos” – marcas da ordem capitalista – atuam, simultaneamente, de forma degenerativa e fatal sobre o caráter e o senso moral do ser humano, ao relegarem a segundo plano os valores inestimáveis da ajuda mútua e do sentimento solidário, essa preciosa herança que a humanidade transporta de seus primórdios, substituindo-os por traços patológicos e antissociais que se expressam no crime, na prostituição e em todas as outras manifestações da podridão social.
Com o advento da propriedade privada e os antagonismos de classe que dela decorrem, as classes dominantes passaram a necessitar de uma organização política equipada com todos os meios técnicos para proteger seus privilégios e subjugar as massas – isto é, o Estado. Sendo o Estado, em essência, um produto do monopólio privado e da divisão de classes, uma vez constituído, ele emprega todos os recursos de astúcia e violência para manter o monopólio e as diferenças de classe, perpetuando assim a escravidão econômica e social do povo e elevando-se, ao longo de seu desenvolvimento, à mais colossal instituição de exploração da humanidade civilizada.
A forma externa do Estado não altera essa realidade histórica. Monarquia, república, despotismo ou democracia – todas são apenas diferentes expressões políticas de um mesmo sistema econômico de exploração, que pode variar na aparência, mas não em sua essência, constituindo em todas as suas formas a personificação da violência organizada das classes dominantes.
Com o surgimento do Estado, inicia-se a era da centralização – a organização artificial de cima para baixo. Igreja e Estado foram os primeiros representantes desse sistema e, até hoje, permanecem seus principais sustentáculos. E, na medida em que a natureza do Estado exige a subordinação de todas as esferas da vida humana à sua autoridade, o método centralizador adquire consequências cada vez mais nefastas à medida que o Estado expande e aprofunda suas funções. Afinal, o centralismo é a mais extrema manifestação daquele sistema que transfere, de forma integral, a gestão dos assuntos de todos para indivíduos.
Dessa maneira, o indivíduo transforma-se em uma marionete, conduzida de cima, como uma roda parada num mecanismo monstruoso. Os interesses gerais cedem lugar aos privilégios de uma minoria; a iniciativa pessoal é substituída por ordens impostas de cima; a diversidade é reduzida a uma uniformidade; a responsabilidade interna sucumbe a uma disciplina morta; e a formação da personalidade é relegada a um adestramento sem alma – tudo com o objetivo de formar súditos leais, incapazes de questionar as bases do sistema existente, tornando-se, assim, alvos fáceis de exploração no mercado de trabalho capitalista. Assim, o Estado torna-se o maior obstáculo a qualquer progresso ou desenvolvimento cultural, erigindo-se como um firme bastião das classes dominantes contra as aspirações de libertação dos trabalhadores.
Os sindicalistas, plenamente conscientes dos fatos expostos, posicionam-se por princípio como inimigos de toda economia monopolizada. Lutam pela socialização da terra, dos instrumentos de trabalho, das matérias-primas e de todos os recursos sociais; defendem a reorganização de toda a vida econômica com base no comunismo livre – isto é, sem Estado –, cujo lema é: “de cada um conforme sua capacidade, a cada um conforme suas necessidades!”
A partir do reconhecimento de que o socialismo é, em última instância, uma questão cultural e que só pode ser solucionada de baixo para cima, por meio da atividade criativa do povo, os sindicalistas rejeitam qualquer meio de estatização, que levaria somente à pior forma de exploração – ao capitalismo de Estado –, jamais conduzindo ao socialismo.
Eles estão convictos de que a organização de uma ordem econômica socialista não pode ser estabelecida por decretos ou decisões governamentais, mas somente pela associação de todos os trabalhadores – seja com a cabeça ou com as mãos – em cada ramo produtivo específico; por meio da tomada da administração de cada empresa pelos próprios produtores, organizados em grupos, empresas e setores de produção autônomos, que, por meio de acordos mútuos e livres, planejam de forma integral a produção total e a distribuição geral em prol do interesse comum.
Os sindicalistas acreditam que partidos políticos, independentemente de suas ideologias, jamais serão capazes de promover a construção do socialismo; esse trabalho só poderá ser realizado pelas organizações de luta econômica dos trabalhadores – as “organizações de luta”. Por essa razão, não enxergam o sindicato como um mero produto transitório da sociedade capitalista, mas sim como o núcleo da futura organização econômica socialista. Nesse sentido, já hoje os sindicalistas buscam uma forma de organização que lhes permita cumprir sua grandiosa missão histórica, conciliando-a com a luta diária por melhores condições salariais e de trabalho.
Em cada local, os trabalhadores se associam ao sindicato revolucionário de suas respectivas profissões, que não está subordinado a nenhuma central, administra seus próprios recursos e goza de total autonomia. Os sindicatos locais de diferentes categorias se reúnem num centro sindical, a antiga “Bolsa de Trabalho”, agora reimaginada como o núcleo da atividade sindical regional e da propaganda revolucionária. Todos esses centros se agregam na Federação Geral dos Centros Sindicais, possibilitando, assim, a união de forças em empreendimentos comuns.
Ademais, cada sindicato mantém vínculos federativos com todos os sindicatos de sua mesma categoria em âmbito nacional, os quais, por sua vez, associam-se com sindicatos de categorias afins, formando grandes federações industriais. Dessa forma, a Federação Geral dos Centros Sindicais e a Federação dos Associações Industriais constituem os dois polos em torno dos quais todo o movimento sindical se organiza.
Caso, após uma revolução vitoriosa, os trabalhadores se deparassem com o desafio de construir o socialismo, cada centro sindical transformaria-se numa espécie de agência estatística local, assumindo a administração de moradias, alimentação, vestuário etc. Esse centro teria a missão de organizar o consumo e, por meio da Federação Geral dos Centros Sindicais, seria possível calcular e organizar, de maneira simples, o consumo total do país.
As federações industriais, por sua vez, teriam a tarefa de, por intermédio de seus órgãos locais e com o auxílio dos conselhos de trabalhadores, assumir a administração de todos os meios de produção existentes – matérias-primas, etc. – e de fornecer, a cada grupo de produção ou empresa, tudo o que for necessário. Em suma: organização das empresas e oficinas através dos conselhos de trabalhadores; organização da produção geral pelas federações industriais e agrícolas; e organização do consumo por meio dos centros sindicais.
Como adversários de qualquer forma de organização estatal, os sindicalistas rejeitam a chamada conquista do poder político e, ao invés disso, veem na erradicação radical de toda autoridade política a condição primordial para o estabelecimento de uma sociedade verdadeiramente socialista. Pois a exploração do homem pelo homem está intrinsecamente ligada à dominação exercida de forma hierárquica – e o desaparecimento de uma implica, necessariamente, o desaparecimento da outra.
Os sindicalistas rejeitam, por princípio, qualquer forma de atividade parlamentar ou participação em corpos legislativos, partindo do entendimento de que mesmo o direito de voto mais livre não pode mitigar as profundas disparidades existentes na sociedade atual, sendo o sistema parlamentar utilizado apenas para conferir uma aparência de legalidade ao sistema de mentiras e injustiça social, de modo a fazer com que o escravo marque sua própria escravidão com o selo da lei.
Rejeitam também todas as fronteiras políticas e nacionais traçadas de forma arbitrária, enxergando o nacionalismo como a religião do Estado moderno e repudiando quaisquer esforços para alcançar uma chamada unidade nacional – que não passa de uma fachada para a dominação das classes proprietárias. Reconhecem apenas diferenças de caráter regional e exigem que cada grupo étnico tenha o direito de gerir seus próprios assuntos e de atender às suas necessidades culturais específicas, sempre em solidariedade com os demais grupos e federações.
Os sindicalistas fundamentam sua ação na prática da ação direta e apoiam todos os esforços e lutas populares que não contrariem seus objetivos – a erradicação dos monopólios econômicos e da tirania do Estado. Sua missão é educar a consciência das massas e unificá-las nas organizações de luta econômica, a fim de, por meio da ação econômica direta – que se expressa, em seu ápice, na greve geral social –, combater a opressão do assalariamento e do moderno Estado de classes.
Ao me dirigir a vocês para justificar esta declaração de princípios de forma mais detalhada, o faço porque, especialmente nestes tempos agitados, todos sentimos a necessidade de expressar os preceitos e métodos táticos do sindicalismo da forma mais clara e assertiva possível. Houve muitas discussões acerca do nome de nosso movimento, e muitos camaradas se ofenderam com a palavra “sindicalismo”. Mas não nos esqueçamos de que o essencial não é a palavra em si, e sim a ideia que ela representa. Na maioria dos casos, são os opositores que impõem um nome a um partido. Por isso, as palavras que dominam o debate diário são, quando avaliadas etimologicamente, em grande parte destituídas de significado.
Basta observar o exemplo da palavra “bolchevismo”, que se tornou hoje o espectro da Europa e, estritamente falando, não significa nada além de “direção da maioria”. Contudo, a palavra “socialismo” expressa fundamentalmente o ideal de comunidade, assim como “comunismo”.
O mesmo ocorre com o termo “sindicalismo”, que literalmente significa apenas “associação”. Existem sindicatos de caráter capitalista e sindicatos unionistas. Portanto, não se trata da palavra em si, mas da ideia que ela encobre. Se os inimigos das aspirações populares hoje repudiam o termo, é justamente porque os ideais e métodos do movimento sindicalista parecem representar uma ameaça para as classes dominantes. Houve um tempo em que o termo “cristão” era amplamente repudiado; se hoje nos intitulássemos “Associação Livre de Frades Católicos”, o resultado seria o mesmo.
Não é preciso adotar uma rigidez absoluta quanto à palavra “sindicalismo”; contudo, há uma circunstância que nos obriga a manter o nome tradicional, testado em inúmeras lutas, para o futuro. Nossa movimentação é, afinal, não apenas de caráter nacional, mas internacional. O sindicalismo – tão malvisto na Alemanha – tornou-se, em alguns países, a organização econômica unificada do proletariado, e por isso o termo continua sendo o símbolo que nos une aos nossos irmãos além-fronteiras. Isso deve fazer refletir os camaradas que insistem em rejeitar o termo por razões meramente práticas.